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Conselho Federal de Enfermagem recebe apoio para aprovação das 30 horas

O Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, enviou ao Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) a Nota Técnica nº 334/2010 em apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.295/2000, que limita a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras em 30 horas semanais.

A Nota Técnica foi expedida pela Secretaria de Gestão do trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério de Saúde, e favorece a alteração do Art.2º da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. A redação proposta foi analisada e discutida na Mesa Nacional de Negociação do SUS, acrescentando ao artigo um parágrafo que regulamenta a jornada de trabalha dos profissionais de enfermagem, para que não ultrapassem seis horas diárias e trinta semanais.

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