28/03/2018

Norma Técnica para Serviços de Residências Terapêuticas

A Conselheira Federal Dra. Dorisdaia Carvalho de Humerez, Coren-SP 6104-ENF,

A Conselheira Federal Dra. Dorisdaia Carvalho de Humerez, Coren-SP 6104-ENF, foi designada pelo Presidente do Cofen Dr. Manoel Neri para ser a relatora da Norma Técnica atinente aos Serviços de Residências Terapêuticas – PAD Cofen N° 0544/2017  de 14 de dezembro de 2017.

A Portaria do Ministério da Saúde n. 3.090 , de 23 de dezembro de 2011, dispõe, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, sobre o repasse de recursos de incentivo de custeio para implantação e/ou implementação e funcionamento dos Serviços Residenciais Terapêuticos.

Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) tipo II:

  • Modalidade de moradia destinada às pessoas com maior grau de dependência, que necessitam de cuidados intensivos específicos (alimentação, supervisão da dose de medicamentos e circulação na cidade);
  • Demandam ações mais diretivas com apoio técnico diário e pessoal, de forma permanente;
  • Dispositivo estratégico no processo de desinstitucionalização;
  • Moradias inseridas na comunidade destinadas a pessoas com sofrimento mental, egressas de hospitais psiquiátricos e/ou hospitais de custódia;
  • Espaço de moradia que garanta o convívio social, a reabilitação psicossocial e o resgate de cidadania do sujeito, promovendo os laços afetivos, a reinserção no espaço da cidade e a reconstrução das referências familiares (GN);
  • Deve acolher no máximo 10 (dez) moradores, não podendo exceder este número, composta por 05 (cinco) cuidadores em regime de escala e 01 (um) técnico de enfermagem diário.

A presença do Enfermeiro está, no parecer da Conselheira Federal, prevista no Serviço Residencial Terapêutico, de maneira indireta, pois o programa está, diretamente, relacionado ao (Centro de Atenção Psicossocial) CAPS e da cobertura da Estratégia de Saúde da Família (ESF), cuja assistência compreende os problemas clínicos dos moradores das Residências Terapêuticas. Enfermeiro/a do CAPS deve assumir a orientação/treinamento, acompanhamento e supervisão do técnico de Enfermagem da residência terapêutica.

Neste caso, a escala dos profissionais de enfermagem do Serviço Residencial Terapêutico deve está afixada no CAPS e na SRT em local visível para o acompanhando do Departamento de Fiscalização do Coren-PI e para o esclarecimento da sociedade com os dias de supervisão do enfermeiro do CAPS.

Marttem Costa de Santana

Conselheiro Regional

Coordenador da Câmara Técnica de Educação e Pesquisa (CTEP)

Membro da Câmara Técnica de Sistematização da Assistência de Enfermagem (CTSAE)

Coren-PI 78456-ENF




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