27/08/2018

Liminares favorecem situação de profissionais de enfermagem e unidades de saúde em Teresina

Com o auxílio de relatórios do Conselho Regional de Enfermagem

Com o auxílio de relatórios do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (COREN-PI), em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado (MP-PI), a Justiça Estatual concedeu liminares para melhorar a estrutura física da Maternidade do Satélite e do Setor de Ortopedia do Hospital de Urgência de Teresina (HUT).

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 29º Promotoria de Justiça de Teresina, ajuizou a ação contra a Fundação Municipal de Saúde (FMS) em razão da falta de estrutura física, material e humana necessários ao bom funcionamento das referidas unidades.

Nas ações, dentre outros pedidos, foram requeridas a concessão de liminar para a adequação urgente do Hospital e Maternidade do Satélite e do Setor de Ortopedia do HUT, às condições de qualidade mínimas de funcionamento exigíveis pela legislação, dentre elas:

1) Elaborar Programa de capacitação com conteúdo programático, carga horária, ministrante, certificação para todos os profissionais do hospital/2018;
2) Elaborar plano de gerenciamento dos equipamentos, com planilha das manutenções corretivas e programação das manutenções preventivas;
3) Elaborar mecanismos de identificação e controle de acesso dos trabalhadores, pacientes, acompanhantes e visitas;
4) Realizar a troca dos colchões, colchonetes, revestimentos de material lavável e impermeável que apresentam furos, sulcos, rasgos e/ou reentrâncias;
5) Realizar a troca dos dispensadores de sabonete líquido que estão sem funcionar;
6) Elaborar relatórios regularmente contendo dados informativos e indicadores do controle de infecção hospitalar relacionado à assistência;
7) Utilizar Plano de Segurança do Paciente – PSP; protocolos de segurança do paciente; atas das reuniões da comissão de segurança do paciente; ações voltadas para segurança do paciente;
8) Adquirir armários em número suficiente para guarda dos insumos e medicamentos especiais;
9) Realizar reparo ou substituição dos mobiliários com presença de ferrugem;
10) Instalar campainha ou outro dispositivo para que o paciente solicite a assistência de enfermagem quando necessário;
11) Providenciar quarto de isolamento;
12) Providenciar número de cadeiras para acompanhante em número suficiente;
13) Promover adequações nas enfermarias masculina, feminina e pediátrica; 14) Providenciar banheiro no repouso de técnicos de enfermagem e de enfermeiros;
15) Providenciar pistola de água sob pressão para limpeza manual dos produtos com lúmen; ar comprimido medicinal; gás inerte ou filtrado, seco e isento de óleo para secagem; lentes intensificadoras de imagem para avaliar a limpeza por meio de inspeção visual;
16) Realizar teste para avaliar o desempenho do sistema de remoção de ar (Bowie e Dick); monitoramento do ciclo integrador ou emulador químico; registro de monitoramento do processo de esterilização em cada carga por meio de pacote teste desafio com integrador químico (último realizado em 21/06/2018, classe 5);
17) Promover adequação do transporte de roupa limpa;
18) Providenciar pia para higienização das mãos dos profissionais no necrotério;
19) Providenciar comissão multiprofissional de terapia nutricional para prática de terapia de nutrição enteral;
20) Providenciar lixeiras com acionamento de tampa por pedal em todos os setores do hospital;
21) Providenciar bebedouro na recepção.

A Presidente do COREN-PI, explicou que as ações públicas foram baseadas nos relatórios de fiscalização produzidos pelo Conselho que constataram as diversas irregularidades/ilegalidades.

“As duas liminares contaram com a contribuição dos relatórios do COREN, e são medidas que favorecem os nossos profissionais da enfermagem como, por exemplo, o dimensionamento dos profissionais da área no Setor de Ortopedia do HUT, que também foi colocado, assim como outros benefícios. Foram ganhos para a categoria”, ressaltou.

Diante da grave situação, foi deferido o pedido de tutela de urgência feito pelo MP-PI para determinar que a FMS, no prazo de sessenta dias, que proceda com a regularização da estrutura física, de pessoal e de funcionamento do setor Ortopédico do HUT e Maternidade do Satélite, em caráter de urgência, estruturando e garantindo as adequações indispensáveis conforme a legislação vigente.

PROCESSO nº 0816744-03.2018.8.18.0140
PROCESSO nº 0817414-41.2018.8.18.0140




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