09/04/2018

Entra em vigor a Resolução Cofen 564/2017, que aprova o novo Código de Ética da Enfermagem brasileira

O Art. 5º, da Resolução 564/2017 vigente, informa que “a

O Art. 5º, da Resolução 564/2017 vigente, informa que “a presente Resolução entrará em vigor 120 (cento e vinte) dias a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução Cofen nº 311/2007, de 08 de fevereiro de 2007”. Esta resolução foi publicada no Diário Oficial da União no dia 06 de dezembro de 2017, por tanto começa a vigência em 06 de abril de 2018.

Escolhemos cinco mudanças essenciais para a reflexão dos profissionais de enfermagem como gestores e produtores de cuidados:

Resolução COFEN 311/2007 Resolução COFEN 564/2017 (VIGENTE)
132 ARTIGOS 119 ARTIGOS

 

Resolução COFEN 311/2007 Resolução COFEN 564/2017 (VIGENTE)
CAPÍTULO I – Das Relações Profissionais: – DIREITOS – RESPONSABILIDADES E DEVERES – PROIBIÇÕES

SEÇÃO I – Das Relações com a Pessoa, Família e Coletividade: – DIREITOS – RESPONSABILIDADES E DEVERES – PROIBIÇÕES

SEÇÃO II – Das Relações com os Trabalhadores de Enfermagem, Saúde e Outros: – DIREITOS – RESPONSABILIDADES E DEVERES – PROIBIÇÕES

SEÇÃO III – Das Relações com as Organizações da Categoria – DIREITOS – RESPONSABILIDADES E DEVERES – PROIBIÇÕES

SEÇÃO IV – Das Relações com as Organizações Empregadoras – DIREITOS – RESPONSABILIDADES E DEVERES – PROIBIÇÕES

CAPÍTULO II – DO SIGILO PROFISSIONAL – DIREITOS – RESPONSABILIDADES E DEVERES – PROIBIÇÕES

CAPÍTULO I – DOS DIREITOS

CAPÍTULO II – DOS DEVERES

CAPÍTULO III – DAS PROIBIÇÕES

CAPÍTULO IV – DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES

CAPÍTULO V – DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES

 

 

Resolução COFEN 311/2007 Resolução COFEN 564/2017 (VIGENTE)
O que é a Enfermagem?

 

A enfermagem compreende um componente próprio de conhecimentos científicos e técnicos, construído e reproduzido por um conjunto de práticas sociais, éticas e políticas que se processa pelo ensino, pesquisa e assistência. Realiza-se na prestação de serviços à pessoa, família e coletividade, no seu contexto e circunstâncias de vida.

O que é a Enfermagem?

 

A Enfermagem é uma ciência, arte e uma prática social, indispensável à organização e ao funcionamento dos serviços de saúde; tem como responsabilidades a promoção e a restauração da saúde, a prevenção de agravos e doenças e o alívio do sofrimento; proporciona cuidados à pessoa, à família e à coletividade; organiza suas ações e intervenções de modo autônomo, ou em colaboração com outros profissionais da área; tem direito a remuneração justa e a condições adequadas de trabalho, que possibilitem um cuidado profissional seguro e livre de danos.

 

Resolução COFEN 311/2007 Resolução COFEN 564/2017 (VIGENTE)
Definição Principiológica da Enfermagem

 

A enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e a qualidade de vida da pessoa, família e coletividade.

Definição Principiológica da Enfermagem

 

A Enfermagem é comprometida com a produção e gestão do cuidado prestado nos diferentes contextos socioambientais e culturais em resposta às necessidades da pessoa, família e coletividade.

 

Resolução COFEN 311/2007 Resolução COFEN 564/2017 (VIGENTE)
Como era?

 

Art. 2º – Aprimorar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais que dão sustentação a sua prática

O que mudou? (DIREITO)

 

Art. 6º – Aprimorar seus conhecimentos técnicocientíficos, ético-políticos, socioeducativos, históricos e culturais que dão sustentação à prática profissional.

 

Estas são cinco mudanças essenciais entre a revogada Resolução 311/2007 e a vigente Resolução 564/2017. Façam a leitura atenta desta Resolução na integra, se possível, entre colegas de profissão. A resolução pode ser lida pelos componentes da equipe de enfermagem em uma ou mais reuniões mensais.

Para qualquer esclarecimento, solicite apoio dos Conselheiros regionais, dos Fiscais e dos servidores do Coren-PI.

 

MARTTEM COSTA DE SANTANA

Conselheiro Regional

Coordenador da Câmara Técnica de Educação e Pesquisa (CTEP)

Membro da Câmara Técnica de Sistematização da Assistência de Enfermagem (CTSAE)

Coren-PI 78456-ENF

 




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