Relação de Documentos



• INSCRIÇÃO DEFINITIVA PRINCIPAL

Original com cópias do Diploma (Enfermeiro e Técnico de Enfermagem) e/ou Certificado (Auxiliar de Enfermagem), fornecido por Instituição de Ensino autorizada e autenticado, em observância as previsões contidas nos artigos 6º, 7º, 8º e 9º da Lei 7.498/86;
Histórico escolar com carga horária inclusive do estágio supervisionado.

Documentos pessoais: (Cópia autenticada ou acompanhada dos originais) RG ou outro documento com valor legal, no qual conste data da emissão e o órgão emitente; Carteira de identidade, no caso de estrangeiro, nos termos da legislação própria; CPF, Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição e/ou certidão de quitação eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral; Certidão de Nascimento ou Casamento, Certidão ou comprovante de quitação com o serviço militar e comprovante de residência (AGUA, LUZ OU TELEFONE) em nome do requerente, emitido nos últimos 06 (seis) meses ou declaração de residência firmada no Conselho Regional; Comprovante de recolhimento das taxas e da anuidade do exercício; 01 fotografia recente com fundo branco em formato 3 x 4 ou por meio digital, esta última de responsabilidade do Conselho Regional;

• INSCRIÇÃO DEFINITIVA SECUNDÁRIA

Original e cópia da Carteira de Identidade Profissional do COREN onde possui inscrição principal; Comprovante de pagamento da anuidade relativa ao ano vigente e das taxas referente ao pedido; Certidão negativa do Conselho Regional, de efeito ético, financeiro e eleitoral, da inscrição principal; Histórico Escolar com carga horária inclusive do Estágio;

Documentos pessoais: (Cópia autenticada ou acompanhada dos originais) RG ou outro documento com valor legal, no qual conste data da emissão e o órgão emitente; Carteira de identidade, no caso de estrangeiro, nos termos da legislação própria; CPF, Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição e/ou certidão de quitação eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral; Certidão de Nascimento ou Casamento, Certidão ou comprovante de quitação com o serviço militar e comprovante de residência (AGUA, LUZ OU TELEFONE) em nome do requerente, emitido nos últimos 06 (seis) meses ou declaração de residência firmada no Conselho Regional; Comprovante de recolhimento das taxas e da anuidade do exercício; 01 fotografia recente com fundo branco em formato 3 x 4 ou por meio digital, esta última de responsabilidade do Conselho Regional;
OBS: A Inscrição Provisória somente será concedida até a data limite de 31/12/2011.

• ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO PROVISÓRIA PARA INSCRIÇÃO DEFINITIVA

Original com cópias do certificado/diploma fornecido por Instituição de Ensino autorizada e autenticado;
Histórico Escolar do curso, explicitando inclusive a carga horária do Estágio Supervisionado; Xérox da Carteira Provisória, caso esteja dentro do prazo de validade; Comprovante de pagamento referente à taxa, que será emitida após a apresentação do título; Caso haja débito, este deverá ser quitado integralmente; 01 foto 3 x 4 recente com fundo branco em formato 3 x 4 ou por meio digital, esta última de responsabilidade do Conselho Regional;

• TRANSFERÊNCIA DE INSCRIÇÃO

Requerimento preenchido e assinado;
Cópia da Cédula de Identidade Profissional do COREN de origem;
Certidão Negativa de Débito emitida pela COREN de origem;
Cópia do comprovante de pagamento referente à taxa de transferência

• CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO

O cancelamento de inscrição poderá ser efetuado nos seguintes casos:

INCISO I – Por requerimento nos casos de: a) inscrição em novo grau de habilitação; b) solicitação pessoal; c) encerramento da atividade profissional, d) interdição judicial;
INCISO II – Por “ex-ofício”, nos casos de: a) cancelamento por ordem administrativa ou judicial; b) cassação do direito ao exercício profissional; e c) falecimento.

Documentos Necessários no:
INCISO I e suas alíneas a, b e c: requerimento da parte interessada ou portador com procuração pública;
INCISO I: alínea d: requerimento firmado por curador
INCISO II: alínea c: certidão de óbito do profissional

ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES

Requerimento preenchido e assinado pelo requerente;
Original da Cédula e Carteira Livreto de Identidade Profissional e Diploma ou Certificado;
Cópia do documento que comprove a aposentadoria ou de interdição judicial ou ainda declaração de próprio punho de que não exerce atividade na área da enfermagem.
Comprovante da taxa de cancelamento.

• PRORROGAÇÃO DA INSCRIÇÃO PROVISÓRIA

Declaração expedida pela Instituição de Ensino, informando o motiva da demora na expedição do Certificado/Diploma com reconhecido de firma de quem assina a mesma;
Original da Cédula de Inscrição Provisória caso esteja vencida, ou cópia se estiver dentro do prazo de validade;
Cópia do comprovante de pagamento referente à taxa de prorrogação;
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