27/11/2019

Coren-PI fixa valores de anuidades e taxas para 2020

O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) decidiu fixar

O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) decidiu fixar os valores de anuidades, taxas e preço de seus serviços às pessoas físicas e jurídicas referentes ao exercício de 2020, conforme deliberação do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

Confira os valores das anuidades para pessoas física e jurídica:

Pessoa Física:

Enfermeiro – R$ 406,73;

Obstetriz – R$ 386,39;

Técnico de Enfermagem – R$ 225,95;

Auxiliar de Enfermagem – R$ 203,36.

Pessoa Jurídica:

Até R$ 50.000,00 de capital social – R$ 594,62;

Acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00 – R$ 1.189,27;

Acima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00 – R$ 1.783,90;

Acima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00 – R$ 2.378,54;

Acima de R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00 – R$ 2.973,16;

Acima de R$ 2.000.000,00 e até R$ 10.000.000,00 – R$ 3.567,81;

Acima de R$ 10.000.000,00 – R$ 4.757,05.

As anuidades terão vencimento em 31 de março de 2020 e poderão ser recolhidas com 20% (vinte por cento) de desconto, para pagamento à vista, em cota única, até 31 de janeiro de 2020.

As anuidades poderão ser parceladas sem desconto em 05 (cinco) quotas mensais, iguais e consecutivas, com o primeiro vencimento em 31 de janeiro de 2020, não podendo cada parcela ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais).

Aos profissionais recém-inscritos será concedido o desconto de 30% (trinta por cento) para enfermeiro e 50% (cinquenta por cento) para técnico e auxiliar de enfermagem, no valor da primeira anuidade, que será paga proporcionalmente quando solicitada a partir do mês de abril.

O profissional que tiver mais de uma inscrição no COREN – PI, pagará apenas a anuidade correspondente à inscrição da categoria de maior nível de formação, estando isento do pagamento referente às demais categorias em relação as quais também possuem inscrição.

A isenção a que se refere este artigo não se estende a anuidades de exercícios anteriores já pagas ou em débito.

Confira os valores das taxas a serem cobradas no âmbito do Coren-PI:

I – Taxa de expedição de carteira profissional (art. 10, I, Lei nº 5.905/73) no valor de R$ 130,00;

II – Taxa de anotação de responsabilidade técnica (art. 11, Lei nº 12.514/2011) no valor de R$ 214,19;

Confira os valores dos serviços a serem cobradas no âmbito do Coren-PI:

I – Serviço de autorização para o exercício profissional no exterior no valor de R$ 150,00;

II – Serviço de inscrição e registro de pessoa física no valor de R$ 200,00;

III – Serviço de inscrição e registro de pessoa jurídica no valor de  R$ 400,00;

IV – Serviço de reinscrição e revalidação de registro no valor de R$ 200,00;

V – Serviço de transferência de inscrição no valor R$ 100,00;

VI – Serviço de certidão narrativa no valor de R$ 40,00.

 

Para ter acesso às Decisões N° 153/2019 e N°154/2019 que fixam os valores de taxas e serviços e anuidades clique aqui:

 

 

 




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