09/01/2019

Coren-PI emite nota de repúdio aos baixos salários destinados aos profissionais de enfermagem no concurso das prefeituras de Floriano/PI e Parnaíba/PI

O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), através do

O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), através do seu Plenário, vem, por meio deste, expressar em público, o repúdio para com os baixos salários destinados aos profissionais de enfermagem no concurso para as prefeituras de Floriano e Parnaíba, ambos, municípios piauienses.

Segundo o Plenário, os valores descritos no Edital 01/2018 que versa sobre Concurso Público e o Provimento de Cargos das duas prefeituras em questão, não corresponde ao valor correto de um salário justo e digno, e desvaloriza os profissionais de enfermagem, não subsidiando uma vida digna a esses.

Segundo o Plenário do Coren-PI, a profissão de enfermagem tem direito a uma remuneração justa e a condições adequadas de trabalho que garantam ao enfermeiro, a sua valorização no ambiente onde exerce o ofício e na sociedade. Diante disso, o Conselho considera que o valor descrito no referido Edital não faz jus a remuneração que deveria ser recebida pelo profissional, diante da complexidade de sua atividade e da responsabilidade atribuída a esses com os usuários dos serviços.

Confira na íntegra a nota de repúdio emitida pelo Coren-PI:

NOTA DE REPÚDIO AOS BAIXOS SALÁRIOS DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM NO CONCURSO PARA A PREFEITURA DE FLORIANO/PI E DE PARNAÍBA/PI

O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) é defensor do Sistema Único de Saúde (SUS) e da profissão de Enfermagem, por isso vem a público deixar claro e expresso que repudia veementemente a desvalorização profissional, portanto vê como indigna a remuneração que está sendo destinada aos profissionais de enfermagem em Edital 01/2018 do Concurso Público para Provimento de Cargos da Prefeitura de Floriano/PI e de Parnaíba/PI. O valor do vencimento é incipiente e não corresponde a um salário justo, digno e que dê conta de subsidiar uma vida digna aos profissionais da saúde, ou seja, um equívoco quanto ao reconhecimento da qualificação, da titulação e da categoria com o maior contingente de profissionais de saúde no Brasil.

A Enfermagem é uma ciência, arte e uma prática social, indispensável à organização e ao funcionamento dos serviços de saúde. Possui capacidade técnica, científica, ética e moral para cuidar da vida da pessoa humana. Tem direito a remuneração justa e a condições adequadas de trabalho, que possibilitem um cuidado profissional seguro e livre de danos. A Enfermagem é comprometida com a produção e gestão do cuidado prestado nos diferentes contextos socioambientais e culturais em resposta às necessidades da pessoa, família e coletividade.

A entidade considera que o valor descrito no referido Edital não é justo como remuneração à categoria profissional, diante da natureza da atividade, sua complexidade e especialmente da alta e destacável responsabilidade dos profissionais de Enfermagem com os usuários dos serviços. O Cuidado de Enfermagem é imprescindível para o restabelecimento da saúde, bem como, para a prevenção de doenças e agravos à saúde.

A remuneração proposta para os cargos de Enfermagem de nível superior (em média cinco anos de formação) e nível técnico (dois anos de formação) constantes nos Editais, demonstram, por parte da Gestão Pública, o desrespeito à profissão partindo do princípio que a profissão de Enfermagem tem ampliado suas contribuições nas políticas públicas, assessorando, diversas vezes, gestores municipais, estaduais e federais com um olhar focado no bem-estar da sociedade e na diminuição das desigualdades sociais, respeitando as dimensões subjetivas de cada realidade.

É uma demonstração clara do desrespeito a categoria e a qualificação desses profissionais, reforçando a precarização da vida econômica e profissional dos profissionais de enfermagem, bem como desvalorizando o atendimento eficiente nos ambientes de saúde pública. Esta remuneração fere a dignidade da especialidade, da profissão e do cidadão em si.

Acreditamos no fortalecimento do SUS com vistas à produção de um cuidado em saúde integral, gratuito e de qualidade. Para tanto, lutamos pela valorização de todos os trabalhadores envolvidos e por melhores condições de trabalho. Repudiamos propostas que desconsiderem a saúde multiprofissional. O cuidado e a promoção da saúde não são exercidos apenas por uma única área do saber, mas por diversos saberes oriundos de diferentes áreas de atuação.  Assim, defendemos a revisão do Edital n. 001/2019 de Concurso Público destes municípios, nos termos aqui informados, conforme preza a nossa responsabilidade sobre o exercício profissional da categoria de Enfermagem no Estado do Piauí.

Respeitosamente,

Plenário do Coren-PI.




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