06/04/2020

Coren-PI e MPPI conseguem na Justiça a regularização na assistência de Enfermagem em hospitais de Teresina

O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) e o

O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) e o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) conseguiram na Justiça, por meio de acordo de cooperação técnica de fiscalização firmado entre os órgãos, decisões para sanar irregularidades na assistência de Enfermagem no Hospital do Monte Castelo e no Hospital e Maternidade do Satélite.

As ações civis públicas movidas pelo Coren-PI e MPPI visavam garantir a efetiva adequação na estrutura física, organização e funcionamento do Hospital do Monte Castelo. Já no Hospital e Maternidade do Satélite, o objetivo era promover a reforma e estruturação, além da adequada prestação dos serviços no local.

Atendendo às solicitações dos órgãos, a Justiça determinou a aquisição de ventilador pulmonar mecânico; a adequação das enfermarias masculina e feminina; a substituição dos berços e colchões da enfermaria pediátrica que apresentam ferrugem e rasgos; a adequação do sistema de oxigenação; a aquisição ou reparo das poltronas destinadas aos acompanhantes que apresentam rasgos; a adequação dos espaços entre os leitos; a adequação do sistema de chamada, de modo que garanta que todos os leitos possuam tal mecanismo e que os chamados sejam percebidos pelos profissionais de enfermagem.

Para a sala de estabilização interna, a aquisição de ventilador mecânico e distribuição de recursos humanos de enfermagem para a sala de estabilização; a adequação da sala de expurgo, de modo a garantir o preconizado pelas normas vigentes.

Para a presidente do Coren-PI, Tatiana Guimarães, as decisões representam uma conquista muito importante para os profissionais de Enfermagem. “O aspecto mais importante da decisão é o relacionado ao redimensionamento dos profissionais de Enfermagem, diante da sobrecarga de trabalho comprovada pelo Coren-PI e ausência de enfermeiro no Pronto Atendimento e Classificação de Risco, além da Sala de Estabilização, no período noturno e nos finais de semana”, pontua. Os hospitais receberam um prazo de até seis meses para readequar todos os itens elencados nas sentenças.

As sentenças das Ações Civis Públicas podem ser conferidas aqui:

SENTENÇA ACP MONTE CASTELO

SENTENÇA HOSPITAL MATERNIDADE SATELITE




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