15/08/2018

Conselho inicia Refis 2018 para profissionais de enfermagem

Os profissionais de enfermagem ganharam mais facilidades na hora de

Os profissionais de enfermagem ganharam mais facilidades na hora de regularização de suas dívidas junto aos conselhos. A boa notícia é em decorrência da aprovação pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), na 503º Reunião Ordinária de Plenário (ROP), do Programa de Recuperação Fiscal dos Conselhos de Enfermagem (Refis).

(Foto: Reprodução/Internet)

A tabela disponibiliza 100% de descontos nas multas e juros para pagamento com parcela única. De 2 a 3 parcelas, o desconto fica em 90%; de 4 a 6 parcelas, o profissional ganha 80% de descontos, e de 7 a 12 parcelas é liberado 60%. A opção pelo Refis poderá ser formalizada de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2018.

As facilidades são concedidas às dívidas referentes a anuidades vencidas até 31 de dezembro de 2017, multas e parcelamento anterior que não tenha sido integralmente quitado.
O valor da parcela não deverá ser inferior a R$ 50,00. A Resolução Cofen 584/2018, que estabelece os parâmetros para o REFIS Enfermagem 2018, já está em vigor.

Confira os pré-requisitos:

– Situação regular com o pagamento da anuidade de 2018 (apresentar cópia boleto pago – integral ou parcelado);
– Negociar dívida, pagar a primeira parcela e apresentar cópia boleto no momento da assinatura do termo de negociação;
– Atualizar contatos, e-mail e endereço (cópia do comprovante do mês);
– Declaração de endereço da instituição empregadora ou declaração manuscrita para quem é autônomo (de próprio punho informando que não se encontra empregado no momento da adesão ao Refis);
– O acordo será feito presencialmente na sede, subseções e escritórios ou em ações do Coren-PI;
– O prazo máximo será até 31/12/2018.




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