28/12/2018

Cofen emite parecer que versa sobre a competência dos profissionais de enfermagem no serviço de endoscopia

Em virtude de questionamentos sobre as atividades desenvolvidas pela equipe

Em virtude de questionamentos sobre as atividades desenvolvidas pela equipe de enfermagem no serviço de endoscopia, sob o comando verbal do médico endoscopista, a conselheira Nádia Mattos Ramalho, relatora do processo nº 714/2017, expediu ao presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Dr. Manoel Carlos Neri da Silva, um ofício circular solicitando, junto a Câmara Técnica de Legislação e Normas – CTLN, um parecer técnico que versa sobre o assunto.

Como resposta ao pedido solicitado e baseando-se no parecer expedido pela Sociedade Brasileira de Endoscopia (SOBED), ficou acertado que a biópsia endoscópica exige indicações clínicas e habilidades técnicas inerentes ao conhecimento médico e apenas os médicos estão capacitados a realizá-la, não cabendo ao profissional de enfermagem realizar o diagnóstico ou interferir na tomada de decisões de realizar a biópsia ou inficionar a mucosa com a pinça, procedimentos que devem ser realizados único e exclusivamente pelo médico.

Ao profissional de enfermagem, cabe a função de líder da equipe e o desenvolvimento de ações voltadas para a assistência, gerência, ensino e pesquisa, liderando ações de maior complexidade e delegando ações menores aos técnicos e/ou auxiliares de enfermagem, respeitando os aspectos éticos e legais da profissão.

Diante disso, em ofício circular nº 033/2018, expedido pelo presidente do Cofen, que versa sobre a competência dos profissionais de enfermagem no serviço de endoscopia, aprovado pelo Plenário em sua 498ª Reunião Ordinária, foi considerada legítima a participação do profissional de enfermagem no sentido de instrumentalizar e auxiliar o médico no procedimento de endoscopia digestiva alta, desde que fique provado a sua capacitação e treinamento técnico e que as atribuições de cada membro da equipe estejam descritas em protocolos assistenciais que contemplem os aspectos éticos e assistenciais da profissão.

As atividades realizadas por auxiliares e técnicos de enfermagem nesse viés, seja em instituições públicas ou privadas, só poderão ser desempenhadas mediante a supervisão de enfermeiros, conforme a Lei nº 7.498/86 e o decreto 94.406/87 que a regulamenta.

Confira aqui o parecer do Cofen e o ofício circular expedido:

Parecer nº 050/2018

Ofício Circular nº 208/2018




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